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Angola deve rectificar tarifas de importação

A Organização Mundial do Comércio (OMC) disse, em relatório, que Angola deve “rectificar os casos em que as tarifas aduaneiras e outros impostos excedam os níveis médios” de 10,9 por cento e apelou para uma nova assistência técnica, para implementar os acordos internacionais.

Na Análise de Políticas feita pelos membros da Organização Mundial do Comércio a Angola, a segunda desde 2006, e cujas conclusões foram agora publicadas, lê-se que “os membros notaram que Angola implementou um conjunto de medidas destinadas a substituir as importações” e que “a nova Pauta Aduaneira foi significativamente encarecida, de dois por cento para 50 por cento, com uma média simples de 10,9 por cento, um aumento face aos 7,4 por cento de 2005”.

O documento da OMC apresenta as conclusões das reuniões que duraram dois dias e refere que “os membros da Organização Mundial do Comércio apelaram a Angola para rectificar os casos em que as tarifas aduaneiras e outros impostos excedam os níveis médios” de 10,9 por cento, tendo havido vários membros que “convidaram Angola a clarificar o estado da lei que define as quotas de importação”.

No que diz respeito à substituição das importações, “os membros da Organização Mundial do Comércio sugeriram a Angola que reduza os custos de produção através de tarifas de importação mais baixas e aumente a facilitação do comércio para aumentar a competitividade e promover a produção local”. Notando que a forte dependência do petróleo deixa a economia de Angola altamente vulnerável a choques externos, os membros da Organização Mundial do Comércio encorajaram o país a continuar  os esforços de diversificação, identificando os sectores com crescimento mais promissor e reconhecem os passos já dados pelo Governo angolano, mas expressam preocupação pelas “restrições sobre as transferências de pagamentos, ao sistema de emissão de vistos e sobre os procedimentos de investimento e regulatórios opacos”.

A nova Pauta Aduaneira angolana aumenta, de uma forma geral, os impostos sobre os produtos importados, que podem ser produzidos no país, procurando assim fomentar o aumento da produção local e desenvolver a economia. A Economist Intelligence Unit (EIU) considera que Angola tem aplicado tarifas proteccionistas, num esforço para tornar os seus produtos locais mais competitivos. Mas, indica a EIU, “a falta de acesso à materiais de baixo custo, a electricidade limitada e uma gestão deficiente da cadeia de fornecimento continuam a ser os principais desafios do país”. A EIU diz que “a implementação de tarifas de importação altas e a imposição de quotas de importação só favorece um pequeno grupo de empresários”.

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