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Investidores obrigados a apresentar estudo de impacto ambiental

Os empresários que pretenderem obter financiamento por parte do Banco de Poupança e Crédito (BPC) devem apresentar projectos com estudos de avaliação do impacto ambiental, no âmbito da Nova Lei de Investimento Privado.

A medida resulta do protocolo de cooperação assinado esta semana entre a instituição bancaria e o Ministério do Ambiente.

Em declarações à imprensa, Fátima Jardim esclareceu que os projectos de investimento vão merecer um estudo sobre todas as medidas executadas para proteger o ambiente.

Fátima Jardim explicou que os estudos ambientais das empresas vão ser analisados por uma unidade técnica de avaliação ambiental, a ser criada em breve e formada por técnicos do Ministério do Ambiente e do BPC.

O Ministério do Ambiente trabalhou durante um ano com a direcção do BPC na componente de avaliação de risco.

“Vamos agora exigir o estudo de impacto ambiental e torná-lo um instrumento de gestão e prevenção de danos ao ambiente”, assegurou “Existem alguns projectos sem qualquer estudo de avaliação ambiental. Por isso, quem não cumprir as medidas estipuladas, vai incorrer em penalidades”.

A governante considerou importante apelar ao empresariado nacional sobre a necessidade de cumprir o que a lei estabelece, pagando a licença ambiental, através da Conta Única do Tesouro.

Informou ainda que vão monitorizar as empresas e proceder às auditorias para evitar incumprimentos na execução de projectos de investimento.

Por sua vez o PCA do BPC Paixão Júnior informou que a assinatura do acordo, com validade de cinco anos, foi possível através da linha de financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) de 325 milhões de dólares.

“Todos os projectos de investimentos financiados devem integrar um estudo de impacto ambiental”, frisou.

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