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“A liberdade económica não tem ainda expressão universal”

Entrevista a Alves da Rocha

Em jeito de balanço de 40 anos da economia, registaram-se inúmeras reformas económicas e financeiras no País. Quais destacaria como mais relevantes e porquê?
A mais importante foi a transformação da economia socialista, estatizante e administrativa na economia de mercado. Porém, uma reforma inacabada. A superstrutura intelectual – relacionada com a definição de estratégias e a tomada de decisões macroeconómicas e microeconómicas – permanece ainda hoje amarrada pelo espírito de partido único, castrador por natureza. A liberdade económica, consagrada no artigo 89.º da Constituição da República, não tem ainda expressão universal no País. O Economic Freedom of the World considera Angola um país repressor do ponto de vista económico. A passagem do socialismo para o capitalismo ainda se debate com a falta de uma verdadeira mentalidade industrial e empresarial. O paternalismo do Estado ainda está muito presente. Pode ser que com a actual crise financeira e económica esta transição se complete, pois o Estado tem muito menos recursos financeiros para intervir na economia e distribuir benesses à elite que o apoia.
Considera que todas foram aplicadas no momento certo e surtiram os efeitos esperados?
O SEF (Saneamento Económico Financeiro), importante estratégia para efectivar, de uma forma eficaz, aquela transformação, também ficou pelo caminho, embora tenha dado contributos decisivos para a compreensão de que Angola estava fora do calendário da História ao insistir numa forma de organização da economia ineficiente e consumidora de recursos escassos.
Que reforma considera imperiosa no momento actual e porquê?
Durante os anos do Eldorado petrolífero perdeu-se a grande oportunidade de se reduzir a excessiva, nefasta e perversa influência da economia petrolífera sobre a economia nacional. Não se deu praticamente atenção nenhuma aos efeitos da doença holandesa sobre a atrofia dos restantes sectores da nossa economia. Os fantásticos recursos financeiros provenientes da exportação de petróleo – só entre 2002 e 2014 somaram 461,8 mil milhões de dólares, dos quais quase 300 mil milhões de receitas fiscais – foram encaminhados para a construção de infra-estruturas físicas (e bem, pois sem as mesmas o crescimento acontece de forma defeituosa) e para a criação de uma muito restrita elite económica, com fortunas internacionalmente comparáveis, da qual se esperaria uma muito maior contribuição para o crescimento da agricultura, da indústria transformadora, do comércio, dos transportes, etc. Hoje o País está em crise financeira, de que irá resultar uma crise de crescimento do PIB, um aumento do desemprego e, no mínimo, uma não reversão da pobreza (segundo o IBEP 2008/2009, cerca de 60% da população vivem com menos de dois dólares por dia). Estão por explicar as razões por que se não fez a diversificação da economia.

Leia mais na edição n.º 19 da Revista Rumo

 

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