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BNA adopta novos procedimentos na gestão de recursos no mercado cambial

Esta é a primeira medida tomada pelo novo Governador, Valter Duarte da Silva, que foi empossado pelo Presidente, José Eduardo dos Santos, no início do mês

O Banco Nacional de Angola passará a comunicar publicamente, através do seu site na internet e dos órgãos de comunicação social públicos, a realização periódica de sessões de venda de divisas, assim como os montantes vendidos a cada banco comercial aos agentes económicos.

A instituição irá, igualmente, informar, para cada sessão de venda de divisas e com carácter de cumprimento obrigatório pelos bancos comerciais, a finalidade das operações cambiais a serem executadas com os recursos adquiridos.

Em relação à execução das operações, “os bancos comerciais deverão ainda observar estritamente o disposto na regulamentação em vigor, conscientes das suas responsabilidades na salvaguarda dos direitos dos clientes, agindo com imparcialidade e boa-fé”. O comunicado indica também que o banco efectuará o acompanhamento permanente da aplicação dos recursos cambiais adquiridos pelos bancos comerciais.

Adverte que o incumprimento por parte dos bancos das normas em vigor e das instruções específicas do BNA é sujeito a penalizações.

Leia na íntegra o comunicado emitido pelo Banco Nacional de Angola:

O Banco Nacional de Angola (BNA), no âmbito das suas funções de autoridade monetária, cambial e supervisor do sistema financeiro, em face do actual quadro de menor disponibilidade de recursos em moeda estrangeira e de forma a permitir a canalização dos recursos disponíveis às necessidades e sectores definidos pelo Executivo como prioritários, decidiu proceder a ajustamentos ao Modelo Operacional de alocação de recursos ao mercado cambial.
Nesta conformidade, passam a ser adoptados  novos  procedimentos conforme  se indica:
 
1. A realização periódica de sessões de venda de divisas, assim como os montantes vendidos a cada banco comercial, serão objecto de comunicação aos agentes económicos através da página electrónica do BNA e dos órgãos de comunicação públicos.
 
2. Para cada sessão de venda de divisas, o Banco Nacional de Angola irá informar, com carácter de cumprimento obrigatório pelos bancos comerciais, a finalidade das operações cambiais a serem executadas com os recursos adquiridos.
 
3. Na execução das operações, os bancos comerciais deverão observar estritamente o disposto na regulamentação em vigor, conscientes das suas responsabilidades na salvaguarda dos direitos dos clientes, agindo com imparcialidade e boa-fé.
 
4. O Banco Nacional de Angola efectuará o acompanhamento permanente da aplicação dos recursos cambiais adquiridos pelos bancos comerciais, quer ao BNA, quer a outras fontes.
 
5. O incumprimento por parte dos bancos das normas em vigor e das instruções específicas do BNA é sujeito a penalizações, em conformidade com a Lei de Bases das Financeiras, a Lei Cambial e demais legislação aplicável, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal que possa caber.

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