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Comissão Europeia acusa Google de abuso de posição dominante

Empresa tem 12 semanas para responder

A Comissão Europeia acusou a Google de abuso da sua posição dominante, por restrições impostas aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis, em violação das regras comunitárias em matéria de concorrência.

A posição de Bruxelas é apresentada numa comunicação dirigida à Google e à sua empresa-mãe, a Alphabet, que têm agora 12 semanas para exercer o seu direito de defesa e responder. O parecer preliminar da Comissão Europeia foi elaborado um ano depois de o executivo comunitário ter dado início a um processo contra a Google devido à sua conduta no que diz respeito ao sistema operativo e às aplicações Android.

Na fase actual do procedimento, a Comissão Europeia considera que a Google tem uma posição dominante nos mercados de serviços gerais de pesquisa na Internet, sistemas operativos de dispositivos móveis inteligentes sujeitos a licenças e lojas de aplicações para o sistema operativo móvel Android.

Segundo o parecer preliminar da Comissão, a Google implementou uma estratégia em matéria de dispositivos móveis destinada a preservar e a reforçar a sua posição dominante no que se refere aos serviços gerais de pesquisa na Internet. Em primeiro lugar, aponta a Comissão, essas práticas significam que “o Google Search é pré-instalado e definido como o serviço de pesquisa por defeito, ou exclusivo, na maioria dos dispositivos Android comercializados na Europa”.

Em segundo lugar, “essas práticas parecem impedir o acesso ao mercado dos motores de pesquisa concorrentes, através de programas de navegação móveis e sistemas operativos concorrentes” e “parecem ainda prejudicar os consumidores, pois asfixiam a concorrência e inibem a inovação no universo móvel mais vasto”.

“A investigação por nós efectuada até à data leva-nos a crer que o comportamento da Google impede aos consumidores uma escolha mais ampla de aplicações e serviços móveis e constitui um obstáculo à inovação para outros intervenientes, em violação das regras ‘antitrust’ da UE. Estas regras são de aplicação a todas as empresas que operam na Europa. A Google tem agora a oportunidade de responder às dúvidas da Comissão”, declarou a comissária responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager.

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