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Administração Pública salvaguarda vagas para deficientes

Quota de 4% no Estado

A administração pública é obrigada a salvaguardar os 4% da quota de vagas para ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, disse, em Luanda, o chefe do Departamento de Trabalho e Empreendedorismo do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Manuel Mbangui.

Para o responsável, as empresas devem procurar no seu programa de emprego salvaguardar as taxas – que para o sector privado é de 2% – para que se cumpra com o estabelecido no Decreto Presidencial nº1216 de 15 de Janeiro, não por solidariedade, mas por competência destas pessoas.

Mbangui acrescentou que tudo começa com a formação para que estejam habilitados a concorrer em pé de igualdade, sendo necessária a adequação dos centros de formação para a inserção de todos. Salientou também a eliminação das barreiras arquitectónicas para que as pessoas com deficiência possam ir as centros de formação sem constrangimentos e ser habilitados para o emprego.

 

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