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Brexit: o leave e o regime de ARI, uma porta que se abre?

Europa não será a mesma após o resultado histórico do referendo do dia 23 de Junho, no qual os eleitores do Reino Unido apoiaram a saída do país da União Europeia (UE) com cerca de 52% dos votos. Com este resultado ficou demonstrado mais uma vez não só que a ruptura é possível como também que esta passou a ser uma realidade, o que, atendendo à importância geopolítica e geoestratégica do Reino Unido, significa uma alteração na UE de dimensão política e sócioeconómica muito significativa, com contornos ainda difíceis de calcular, mas que a coloca numa situação politicamente muito mais fraca.

Está previsto no artigo 50.º do Tratado da União Europeia um mecanismo de saída voluntária e unilateral de um país da UE. Deste modo, um país que
pretenda retirar-se deve notificar da sua intenção o Conselho Europeu, a quem caberá apresentar orientações para a celebração de um acordo
que fixe as modalidades da saída do país em causa. O Reino Unido ainda não o fez, sendo que a partir do momento em que o faça terá inicio a contagem do prazo de dois anos para sair. Após a referida notificação, seguir-se-á a fase da negociação da saída, que se prevê difícil atendendo aos pontossensíveis a decidir, nomeadamente no que à liberdade de circulação de pessoas, trabalhadores e serviços diz respeito, ou seja, o LEAVE ainda demorará algum tempo até se concretizar plenamente.

No entanto, a instabilidade e incerteza já reinam em terras de Sua Majestade, na Europa e no mundo. Para cidadãos britânicos a viver/trabalhar em Portugal e para cidadão portugueses a viver/trabalhar no Reino Unido levantam-se algumas questões de nacionalidade, residência, laborais e fiscais
relevantes, que serão respondidas consoante o resultado obtido nas negociações.

Apesar de se avizinharem tempos de wait and see, três cenários possíveis de modelo a seguir podem ser adiantados: o Reino Unido adere ao EEE, o Reino Unido celebra um acordo bilateral com a UE ou o Reino Unido celebra outro tipo de acordo com a UE, sendo os dois últimos cenários
os que poderão levar a maior instabilidade e cisão dentro da UE. De salientar ainda que o Brexit trouxe imediatas consequências económicas e financeiras, mas nem todas desvantajosas para Portugal. Se, por um lado, se começou a assistir ao congelamento de fundos imobiliários de vários
grupos financeiros, por outro, a saída do Reino Unido de grandes empresas e multinacionais levou os investidores internacionais a olhar para outros mercados, nomeadamente para Portugal, Brexit: o leave e o regime de ARI, uma porta que se abre?

No último mês têm aumentado os pedidos de informações sobre o ARI (regime especial de autorização de residência para actividade de investimento – “Visto Gold”) por parte de cidadãos britânicos. No entanto, importa aguardar para se apurar se esse mesmo interesse se confirma e se concretiza, por exemplo, com a aquisição de um imóvel e se da negociação da saída o Reino Unido passa a Estado terceiro, condição sine qua non para obtenção de ARI.

Se assim for, este regime pensado para nacionais de Estados terceiros pode ganhar 64 milhões de potenciais interessados. De 8 de Outubro de 2012 a 30 de Junho do corrente ano foram atribuídas 3609 autorizações de residência para investimento, perfazendo um investimento total 2.202.691.883,35
euros, sendo que 3405 ARI foram atribuídas por via do requisito da aquisição de bens imóveis.

Todos os cidadãos nacionais de Estados terceiros que exerçam uma actividade de investimento, que reúnam um dos requisitos quantitativos e o requisito temporal previstos (cinco anos) na legislação aplicável podem solicitar o ARI por via de investimento numa das sete áreas elegíveis. O Brexit
pode, em suma, revelar-se uma oportunidade única para Portugal. Portugal apresenta vantagens comparativas muito interessantes, como a centralidade geográfica no eixo Europa-América–África, o custo/qualidade de mão-de-obra especializada, a rede de infra-estruturas viárias de elevada qualidade, a rede de telecomunicações e, sem dúvida, um elemento diferenciador e muito apreciado pelos cidadãos britânicos, o bom tempo, a segurança e a qualidade de vida que tornam Portugal um país muito atractivo não só para viver como para investir. No meio da instabilidade e incerteza, podem surgir oportunidades que não devem ser descuradas. “Um pessimista vê uma dificuldade em cada oportunidade; um optimista vê uma oportunidade em cada dificuldade.” Estaria Sir Winston Churchill a referir-se ao Brexit?

Por Leonor Guedes de Oliveira

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