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Congresso Internacional de Compras Públicas abre caminho à contratação pública

O congresso conta com a participação de especialistas em matéria de Contratação Pública oriundos das mais prestigiadas Universidades da Lusofonia, Espanha e Itália.

Sob o lema “Para um Crescimento da Economia Assente na Contratação Pública Sustentável, Inteligente e Inovadora” o Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) realiza, em colaboração com a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde (ARAP), o II Congresso Internacional de Compras Públicas, a ter lugar no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, nos dias 16, 17 e 18 de Novembro.

O congresso conta com a participação de especialistas em matéria de Contratação Pública oriundos das mais prestigiadas Universidades da Lusofonia, Espanha e Itália e destina-se aos altos funcionários da administração pública responsáveis pela execução da despesa – Secretários-Gerais, Directores de Gabinetes Jurídicos, de Estudos e Projectos, Inspectores-Gerais dos Ministérios e dos Governos Provinciais, responsáveis de Institutos Públicos e de Empresas Públicas – bem como à comunidade académica.

Durante os três dias, os congressistas irão partilhar experiências sobre a utilização, nas respectivas jurisdições, dos instrumentos de racionalização, redução e controlo dos gastos públicos, com vista à melhoria da qualidade na execução da despesa pública e ao aumento das poupanças do Estado. No caso de Angola, o SNCP terá oportunidade de ampliar a divulgação da nova Lei dos Contratos Públicos, em vigor deste o passado mês de Setembro, bem como dos respectivos regulamentos.

O Serviço Nacional da Contratação Pública, enquanto organismo da Administração Pública, tutelado pelo Ministério das Finanças, é o órgão responsável pela regulação e supervisão deste mercado, auxiliando o Executivo em matérias de definição e implementação de políticas e práticas inerentes à contratação pública nacional.

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