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Angola mantém proibição geral à importação de cimento em 2017

Segundo um decreto executivo conjunto, de 17 de Abril, apenas as províncias de Cabinda, Cunene e Cuando Cubango, a título excepcional e obrigando a pedidos devidamente fundamentados, mantêm este ano acesso à importação de cimento.

O Governo decidiu manter a proibição de importação de cimento em 2017, por a capacidade instalada no país ultrapassar largamente as necessidades internas, mas três províncias fronteiriças continuarão a ser excepção a esta regra, avança TPA.

Segundo um decreto executivo conjunto, de 17 de Abril, apenas as províncias de Cabinda, Cunene e Cuando-Cubango, a título excepcional e obrigando a pedidos devidamente fundamentados, mantêm este ano acesso à importação de cimento.

“Não é permitido, como regra geral, a importação de cimento e clínquer no ano de 2017, salvo as autorizações que a Comissão do Sector do Cimento conceder”, lê-se no documento.

Contudo, e contrariamente a anos anteriores, o decreto em causa, assinado pelos ministros da Economia, Abrahão Gourgel, das Finanças, Archer Mangueira, da Indústria, Bernarda Martins, do Comércio, Fiel Constantino, e da Construção, Artur Fortunato, retira qualquer referência a quotas limitando a importação individual para estas três províncias, que era de 150 mil toneladas.

“Se, no decorrer do ano, se verificar qualquer indisponibilidade concreta da oferta local para acorrer às necessidades programadas para a execução das obras, a Comissão do Sector do Cimento, autorizará, excepcionalmente, as importações estritamente necessárias”, refere ainda o decreto, aparentemente menos restritivo à importação de cimento.

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