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Descomplicar a tributação

Os números da tributação no País revelam que 64% num universo de três mil empresas são incumpridoras fiscais, ou seja, 1918 empresas não honram com a obrigação “legal”.

Por Cláudia Simões

Os números da tributação no País revelam que 64% num universo de três mil empresas são incumpridoras fiscais, ou seja, 1918 empresas não honram com a obrigação “legal”. Quem o diz é a própria Administração Geral Tributária (AGT), aquando da realização do Fórum sobre o Ambiente de Negócios no Sector da Hotelaria e Turismo, em Março deste ano.

E questão é… qual a razão do não pagamento? Ausência de cultura ou descaso?Não se trata de fazer juízo de valores, mas reflectir na génesis do problema. Acredito piamente que a falta de costume na prática, aliada ao desconhecimento dos benefícios, contribuíram para o desfasamento na tributação, quer seja de cidadão ou pessoa jurídica.

Em 2010, o Executivo aprovou o projecto para uma reforma tributária mais moderna. Era urgente a mudança, pois o anterior sistema tributário “não permitia atingir os objectivos preconizados constitucionalmente, nem estimulava a almejada diversificação das fontes de financiamento do Estado”, afirmou Valentina Filipe, secretária de Estado das Finanças.

De lá para cá, esse makeover concretizado pela AGT preparou novos sistemas informáticos de gestão tributária, entre os quais o Sistema Automatizado de Processamento de Dados Aduaneiros (ASYCUDA, sigla em inglês) e o Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT). E o caso do regime específico para as micro, pequenas e médias empresas (INAPEM), além do estudo do mecanismo para a introdução do imposto sobre valores acrescidos (IVA), para citar alguns dentro do universo tributário.

Pelo caminho organiza fóruns/palestras para “iluminar” e impulsionar a literacia tributária ao lado do cidadão… e das empresas.
Tudo isto para que a falta de cultura deixe de ser um obstáculo para alcançar metas previamente estabelecidas, com benefícios macro em prol de um desenvolvimento mais sustentado.

Quando olhamos para o ocorrido no ano transacto, vemos a receita tributária cifrar-se em 2645 mil milhões de kwanzas, o que não correspondeu com a previsão da arrecadação da receita tributária no Orçamento Geral do Estado para 2016, que era de 3092 mil milhões de kwanzas.

Em primeiro lugar, na lista dos impostos, o imposto industrial foi o que mais contribuiu para a arrecadação de receitas fiscais não petrolíferas, representando mais de um terço da receita total.Mas assim como um copo pode estar “meio vazio” ou, de igual modo, estar “meio cheio”, tudo é uma questão de perspectiva, ou seja, comparativamente ao sistema tributário antes da reforma notamos claramente que passos já foram dados. Com a repaginação, agora mais do que nunca (devido a escassez de divisas, resultado da baixa do petróleo) o País vira-se a outras formas de arrecadar receitas. E aí é que a tributação entra.

Certamente os desafios para os próximos tempos da AGT passarão por desenvolver uma inteligência tributária, que consiste no reforço de competências de criação, gestão e análise de bases de dados, implementação de acções de fiscalização aos maiores contribuintes do sector não petrolífero, a auto-fiscalização, bem como um tribunal arbitral especializado em matéria tributária para resolução de conflitos.

O trabalho não pára por aqui; pouco a pouco vai-se trilhando um caminho visionando um novo ciclo económico. Há uma passagem bíblica que diz “o povo perece por falta de conhecimento”. Tendo em mente o assunto abordado, também não é para tanto, mas, por falta de tributação, quem pode “perecer” é a nossa economia…

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