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Timor-Leste pretende duplicar receita fiscal não-petrolífera

O ministro Rui Gomes disse no segundo dia de debate parlamentar do programa do governo que a “a obtenção de mais receita fiscal interna é uma questão crítica para o futuro de Timor-Leste, constituindo uma prioridade do governo.”

O governo de Timor-Leste pretende duplicar para 400 milhões de dólares por ano a receita fiscal não-petrolífera com a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do agravamento das taxas aplicadas sobre o tabaco e álcool, disse o ministro do Plano e Finanças, Rui Gomes. 

O ministro Rui Gomes disse no segundo dia de debate parlamentar do programa do governo que a “a obtenção de mais receita fiscal interna é uma questão crítica para o futuro de Timor-Leste, constituindo uma prioridade do governo.”

Além da introdução do IVA, que irá contribuir com cerca de 5,0% do PIB”, Rui Gomes sublinhou a aplicação de taxas progressivas em outros impostos e a “discriminação na colecta de impostos em áreas que prejudicam a saúde pública, como o consumo de álcool e tabaco.”

No início de Outubro corrente, o Fundo Monetário Internacional acrescentou que a angariação das receitas internas é fundamental, tendo saudado a criação da Autoridade Aduaneira e da Autoridade Tributária, bem como a formulação de um plano de acção para aumentar o cumprimento das obrigações fiscais.

Igualmente crítica será a aprovação da legislação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a introdução desse imposto até 2020, de modo a estimular a mobilização de mais receitas internas

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