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IAPI propõe nova lei da Propriedade Industrial

Segundo Luísa Louro de Carvalho técnicos do IAPI estão a melhorar a lei anterior (Lei 3/92) no sentido de a actualizar e adapta-la às normas internacionais.

Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI) está a preparar uma nova proposta de Lei da Propriedade Industrial com a finalidade de adequá-la às normas internacionais. Declarou hoje, Carla Luísa Louro de Carvalho, técnica da direcção nacional de cadastro e licenciamento industrial de Angola.

Segundo Luísa Louro de Carvalho técnicos do IAPI estão a melhorar a lei anterior (Lei 3/92) no sentido de a actualizar e adapta-la às normas internacionais.

“Até ao final do ano, o IAPI acredita ter a proposta tecnicamente concluída, para que em 2018 seja levada à discussão pública para que o país tenha um documento que esteja de acordo com as normas internacionais, já que Angola é parte de acordos internacionais e há questões que não estão contempladas na presente lei”, disse!

O IAPI registou para tratamento e atribuição de direito de propriedade, 60 mil marcas, mil e 200 insígnias de estabelecimentos, mil e 400 nomes de estabelecimentos, 350 modelos industriais, 150 desenhos industriais, o depósito de quatro mil patentes (maioria estrangeira) e 50 modelos de utilidade.

Foram registadas em Agosto deste ano pelo o Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI) 60 porcento de marcas estrangeiras e 40 porcento de marcas nacionais.

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