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Adão de Almeida anuncia plano de elaboração e descentralização

Adão de Almeida, anunciou ontem que, nos próximos dias, o Conselho de Ministros aprecia uma proposta de diploma sobre a delimitação e desconcentração de competências e a articulação institucional entre os órgãos da administração central e os da administração local.

No encerramento da V edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, o ministro garantiu que o reforço da desconcentração, a municipalização e o processo de descentralização têm rumo definido.

O ministro da Administração do Território anunciou a elaboração e apreciação do Roteiro do Programa de Reforma do Estado e do Plano Estratégico de Desconcentração e de Descentralização Administrativas, bem como o novo regime financeiro local e uma nova estratégia de gestão das questões da arrecadação e de afectação das receitas comunitárias cobradas nos e pelos municípios.

I reunião do Conselho de Governação Local, órgão colegial auxiliar do Presidente da República, passará a ser um mecanismo permanente por meio do qual o Titular do Poder Executivo, os ministros e os governadores de províncias apreciarão questões mais relevantes da administração local.

Para o ministro da Administração do Território, o Orçamento Geral do Estado para 2018 vai marcar o início de um processo gradual de transferência de recursos financeiros para os órgãos da administração local, à medida que as competências forem sendo transferidas.

Segundo Adão de Almeida, visam a  materialização do objectivo de desencadear um processo estruturado de transferência de competências para os municípios.

O ministro reconheceu que o desafio é enorme, mas as expectativas são muitas.

Para Adão de Almeida, a V edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola,  foi um contributo valioso para a concretização das linhas orientadoras definidas pelo Presidente da República.

 

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