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Preço do “selo” do carro vai disparar 23%

Taxa de Circulação para veículos automóveis começa a ser cobrada a partir de 1 de Janeiro, com proprietários de ligeiros a verem o valor do imposto subir à volta de 23% e vai passar a custar entre 4.300 a 9.300 kwanzas para as viaturas ligeiras.

De acordo com um decreto executivo assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, de 27 de Novembro, o “selo” do carro, como também é conhecida a Taxa de Circulação, passa este ano a custar entre 4.300 a 9.300 kwanzas para as viaturas ligeiras até aos 1.500 (mínimo) e os mais de 2.400 centímetros cúbicos (limite máximo), respectivamente 23 e 24% face a 2016.

Contrariamente a anos anteriores, a cobrança da Taxa de Circulação de 2017 só arranca a 1 de Janeiro, e não no mês de Dezembro, como era hábito, e irá prolongar-se até 31 de Março, de acordo com o mesmo despacho proveniente do Ministério das Finanças. Estas taxas são actualizadas em 2017, depois e nos dois anos anteriores (selos de 2015 e 2016) o Governo praticamente não ter feito mexidas significativas.

Os pesados até 10 toneladas passam a pagar de Taxa de Circulação, relativa a este ano, 10.450 kwanzas e os restantes, acima dessa tonelagem, desembolsam 15.350 kwanzas, um aumento médio de 23% face aos “selos” de 2016.
Também os motociclos sofrem um agravamento à volta de 23% neste imposto, com um “selo” de 1.850 kwanzas para até 125 centímetros cúbicos.

Nas duas restantes classes, 126 a 450 centímetros cúbicos e acima dessa cilindragem, são aplicadas, respectivamente, as taxas de 2.450 e 3.050 kwanzas.

Após 31 de Março, o não pagamento desta taxa implica uma multa de 50% sobre o valor em dívida, refere o mesmo decreto. “Findo o período estabelecido no diploma legal, os agentes reguladores de trânsito e demais entidades policiais competentes deverão efectuar acções de fiscalização aos veículos e motociclos que circulam na via pública sem o respectivo selo da taxa de circulação”, lê-se no despacho ministerial.

Refira-se que os selos da Taxa de Circulação do período em referência terão as seguintes características: Cinzenta para os motociclos, laranja para os veículos ligeiros, azul para os veículos pesados e castanha para os veículos isentos.

A Taxa de Circulação é arrecadada pelas repartições, postos fiscais, delegações e postos aduaneiros, bem como outras entidades e agentes autorizados para o efeito.
No Orçamento Geral do Estado para 2017, o Governo previa arrecadar com esta taxa de circulação cerca de 2.160 milhões de kwanzas.

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