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Governo pretende criar regulamento de exploração florestal

O regulamento florestal em fase de elaboração prevê o agravamento das penalizações das transgressões com multas pesadas, perda de licença, rescisão de contracto de concessão e perda do produto e do equipamento a favor do Estado.

O secretário de Estado da Agricultura para a área florestal, André Moda anunciou por estes dias que o governo pretende criar um novo modelo de licenciamento baseado em contractos de concessão de exploração florestal que vai conferir maior segurança jurídica.

O titular da pasta afirmou ainda que a medida propõe a expansão de um grau de controlo e fiscalização dos recursos florestais e reduzir o número de empresas intervenientes no processo de exploração florestal e maior confiança aos agentes económicos.

André Moda deixou claro que às parecerias entre as empresas nacionais e estrangeiras o Ministério da Agricultura e Florestas está a aplicar medidas de controlo e de acompanhamento dos contractos, de forma a assegurar que os interesses do Estado e das partes não sejam lesados.

Por outro lado, o secretário esclareceu ainda, para o melhoramento a fiscalização e o controlo da madeira transportada serão construídos entrepostos de fiscalização e comercialização em lugares estrategicamente localizados para receber a madeira oriunda de vários pontos de produção.

“O regulamento florestal em fase de elaboração prevê o agravamento das penalizações das transgressões com multas pesadas, perda de licença, rescisão de contracto de concessão e perda do produto e do equipamento a favor do Estado”, disse.

 

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